Entendendo a consulta da Olho no Carro – Dados Estaduais e Restrições

Agora vamos explicar os Dados Estaduais e as Restrições Estaduais:

Dados Cadastrais Estaduais

Nessa seção, você encontra os dados do veículo que estão registrados no Detran, que é o órgão responsável por registrar alterações ocorridas no veículo ao longo do tempo. Veja abaixo as informações:

Marcação chassi – Se o chassi é normal ou remarcado. Saiba mais sobre chassi remarcado!

Cor – Cor atual do veículo

Categoria – Se o veículo é particular, de aluguel, oficial, entre outros.

Motor – Numeração do motor

Situação – Se o veículo está em circulação ou tem alguma restrição registrada pelo Detran.

Espécie – Se o veículo é de transporte de passageiros, carga, misto, de tração, etc. 

Combustível – Se o veículo é movido à gasolina, álcool, diesel ou é Flex

Restrições Estaduais

Se na consulta que você realizou consta que o veículo possui Restrições Estaduais, isso quer dizer que ele possui alguma restrição registrada no Detran. Detran é o órgão que registra todas as atualizações e alterações que acontecem no veículo ao longo do tempo

Saiba mais sobre cada restrição:

Arrendamento Mercantil

Também conhecido como leasing, o arrendamento é um tipo de aluguel em que o arrendatário (pessoa que alugou) tem a possibilidade de comprar o veículo após a carência do contrato.

Enquanto o contrato está ativo, o veículo é de propriedade do banco ou instituição financeira (arrendador) e não pode ser transferido.

Saiba mais sobre arrendamento mercantil! Clique aqui. 

Reserva de Domínio

Nesse caso, o financiamento do carro é feito entre o vendedor e o comprador, sem envolver bancos e instituições financeiras.

Funciona assim: o vendedor passa o carro para o nome do comprador e mantém o domínio sobre o bem. Então, em caso de inadimplência, o vendedor tem uma garantia e pode requerer judicialmente o pagamento ou a restituição do veículo.

Quer saber mais sobre esse assunto? Clique aqui!

Restrição Fiduciária

Essa restrição é imposta aos veículos financiados. Ela serve para indicar que o carro é de propriedade do banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento.

Os veículos que possuem essa restrição só podem ser transferidos com permissão da empresa financiadora.

Clique aqui e saiba mais sobre a restrição fiduciária.

Restrição Judicial ou Renajud

A restrição judicial é aplicada a um veículo nas seguintes situações:

  • O proprietário do veículo não conseguiu pagar todas as parcelas de um financiamento, o que gerou uma dívida e o bem foi dado como garantia; 
  • Foi realizado o penhor do veículo para fazer um outro investimento;
  • O proprietário está envolvido em uma disputa trabalhista.

Como os veículos que possuem restrições judiciais estão em propriedade da Justiça, eles não podem ser transferidos.

Quer saber mais sobre a restrição judicial (Renajud)? Clique aqui!

Restrição Administrativa

Quando a transferência do veículo não é feita em até 30 dias após a compra (como é solicitado pelo Detran) o veículo fica com uma restrição administrativa, até que o processo de transferência seja realizado.

Restrição Roubo/ furto

Essa restrição mostra que há um Boletim de Ocorrência (B.O) de roubo e furto registrado em alguma delegacia. Geralmente, quando um veículo tem essa restrição ativa, significa que ele foi roubado e ainda não foi recuperado pelo dono.

Saiba mais sobre a restrição roubo e furto!

Restrição Benefício Tributário

É aplicada quando há restrição na transferência de propriedade por causa de uma concessão de benefício tributário. É a isenção de impostos – IPI e/ou ICMS ou parte deles.

Data da tributária – Data em que foi aplicada a restrição tributária.

Guincho

Restrição de circulação imposta a veículos de carga em determinadas regiões.

Restrição Financeira

Restrição relacionada a um contrato de financiamento ou aluguel ( alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento) em que o veículo está em propriedade do banco ou instituição financeira.

Baixa de alienação por ordem judicial

Acontece quando um banco ou instituição financeira demora para realizar a baixa de gravame de um veículo e é intimada a fazê-la por meio de uma ordem judicial.

Penhor de veículo

Acontece quando o proprietário de um veículo tem uma dívida que não consegue pagar e está dando seus bens como garantia.

O grande perigo de comprar um veículo com restrição de penhor é que, ao final do processo judicial, pode ser necessário alienar o bem para cobrir a dívida e não há nada que você possa fazer para reverter essa situação. Sendo assim, você perde o veículo e o dinheiro investido na compra.

Exercício menor ano atual

Comunicação de Venda

Quando um veículo é comprado, o vendedor deve comunicar a venda para o Detran. 

A principal função desse documento é fazer com que o vendedor não seja responsabilizado pelos débitos, impostos e infrações cometidas pelo comprador, após a venda.

Quer saber mais sobre a comunicação de venda? Clique aqui!

Sinistrado/ recuperado

Em resumo, esse apontamento mostra que o veículo passou por algum tipo de reparo após um acidente (sinistro), ou que ele foi encontrado novamente após ser roubado/furtado.

Autuação débito IPVA

Ao circular com o IPVA atrasado por via urbana ou em rodovias, você corre o risco de sofrer autuação e ter que pagar os seus débitos. Sendo assim, autuação débito IPVA quer dizer que o proprietário do veículo foi autuado por conter débitos pendentes.

Óbito registrado

Nesse caso, há um registro de óbito feito no nome do proprietário do veículo.

Reserva de alienação

Bloqueios diversos

Trata-se de uma Restrição Administrativa, onde, na maioria dos casos, equiparam-se às restrições de documento que foi apreendido. 

Averbação de execução

A averbação de execução garante ao proprietário a posse do veículo. Toda vez que é realizada a venda de um veículo é necessário realizar uma nova emissão da averbação, transferindo-se a posse do bem do antigo proprietário para o novo proprietário.

Restrição de execução por certidão

Essa restrição está relacionada aos veículos que serão penhorados. Nesse caso, o exequente solicita a certidão da ação executiva que contém o nome das partes e o valor da ação. Após isso, ele deve averbar no Detran, fazendo o bloqueio o bem que será passível da penhora.

Ainda tem dúvidas com relação à sua consulta? 

Então, entre em contato através do chat do nosso site ou pelo e-mail: [email protected].

Se você precisa de alguma informação que consta em outra parte da sua consulta, clique em algum dos links abaixo:

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Decodificador e Precificador

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Dados principais do veículo, Ficha técnica e Custo das peças

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Dados Nacionais e Restrições

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Histórico de Roubo e Furto

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Indício de Sinistro

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Leilão e Score de leilão

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Risco de Aceitação em Comercialização e Aceitação em Seguros

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Histórico de KM

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Recall

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Informações de parceiros

Veja também o vídeo do nosso canal do YouTube em que explicamos mais sobre as restrições de veículos:

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