Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Contran e qual é a sua função. Por isso, vamos tirar as principais dúvidas sobre esse assunto aqui!
O que é o Contran?
Contran é o Conselho Nacional de Trânsito e a sua sede está localizada no Distrito Federal.
Fazem parte do Contran os Ministros de Estado das seguintes áreas:
- Infraestrutura (responsável por presidir o Conselho);
- Justiça e Segurança Pública;
- Defesa;
- Relações Exteriores;
- Economia;
- Educação;
- Saúde;
- Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Meio Ambiente.
Qual é a sua função?
O Conselho Nacional de Trânsito foi criado para coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo a integração entre as suas atividades.
O Contran é o órgão máximo normativo e consultivo de todo o Sistema Nacional de Trânsito.
O que são as Resoluções do Contran?
Em resumo, as resoluções são as normas que permitem que o Contran estabeleça as regras que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quantas resoluções tem no Contran?
Atualmente, o Contran tem 792 resoluções consolidadas. Mas, entre essas, algumas foram descontinuadas ou alteradas por resoluções que foram definidas com o passar do tempo.
Qual é a diferença entre Contran e Senatran?
O Contran é um órgão normativo, já a Senatran (que antes era Denatran) é um órgão executivo.
Em resumo, o Contran é responsável por criar as regras para o Código de Trânsito Brasileiro e a Senatran deve garantir que elas sejam executadas da forma correta.
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Veja quais são as 10 principais resoluções do Contran!
Resolução 624/16
A partir dessa resolução, foi considerado como infração o uso, em qualquer veículo, de equipamentos de som audível (que pode ser ouvido) pelo lado externo, independente do volume e da frequência.
Antigamente, existia uma resolução que permitia o uso de som até 80 decibéis, mas ela foi revogada e substituída por essa.
A intenção da substituição, foi facilitar a autuação, já que não seria mais necessário medir a quantidade de decibéis.
Resolução 254/07
Essa resolução proíbe o uso de películas espelhadas e define a transparências para os vidros e películas dos veículos:
- Vidros incolores do para-brisa – A transmissão de luz não pode ser menor do que 75%.
- Vidros coloridos – A transmissão de luz não pode ser menor do que 70%.
- Outros vidros, que não atrapalham a visão do motorista (laterais) – A transmissão de luz não pode ser menor do que 28%.
Resolução 396/11
Nessa resolução estão registradas as regras para a aplicação das multas por excesso de velocidade.
No texto, está previsto que o aparelho de medição de velocidade deve ser aprovado pelo INMETRO, que existe uma distância mínima entre a placa de sinalização de limite de velocidade e o radar, entre outras regras.
Resolução 432/13
Essa resolução define as regras para identificar a embriaguez dos motoristas:
- Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;
- Teste de bafômetro com medição realizada igual ou maior do que 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L);
- Sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Resolução 453/13
Nessa resolução foram definidas as regras para a utilização dos capacetes de motocicleta.
Todos os capacetes devem ter o selo do INMETRO e podem ser dos seguintes tipos:
- Integral (fechado) com viseira;
- Integral com ou sem viseira e com pala;
- Modular (articulado);
- Misto com queixeira removível, com pala e sem viseira;
- Aberto (jet) com ou sem viseira e com ou sem pala.
Resolução 556/15
Essa resolução define as regras para o uso do extintor de incêndio com carga de pó ABC. A partir dela, o uso desse tipo de extintor foi considerado facultativo (não obrigatório).
Resolução 550/1980
Nessa resolução, estão definidas as característica de um pneu careca:
- Pneu que tem desgaste na banda de rodagem que já atingiu a marca dos indicadores;
- Pneu com profundidade da banda de rodagem menor do que 1,6 mm.
Resolução 380/11
Essa resolução define a obrigatoriedade de alguns veículos serem fabricados com freio ABS.
Entre esses veículos estão:
- Veículos com pelo menos 4 rodas, fabricados para transporte de cargas ou passageiros;
- Reboques ou semirreboques com peso superior a 3,5 toneladas.
Resolução 684/17
Essa é umas das resoluções mais recentes do Contran. Ela define a validade da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Resolução 384/11
Nessa resolução ficou definida a proibição da instalação dos faróis de xenon. Seja por efeito visual ou para melhorar o sistema de iluminação do veículo.