Saiba o que é o Contran e qual é a função desse órgão público!

Imagem do post Saiba o que é o Contran e qual é a função desse órgão público!

14 de agosto - 2020 | Atualizado dia 28 de março de 2024

Por: Emiliana Marini

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Contran e qual é a sua função. Por isso, vamos tirar as principais dúvidas sobre esse assunto aqui!

O que é o Contran?

Contran é o Conselho Nacional de Trânsito e a sua sede está localizada no Distrito Federal.

Fazem parte do Contran os Ministros de Estado das seguintes áreas:

  • Infraestrutura (responsável por presidir o Conselho);
  • Justiça e Segurança Pública;
  • Defesa;
  • Relações Exteriores;
  • Economia;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
  • Meio Ambiente.

Qual é a sua função?

O Conselho Nacional de Trânsito foi criado para coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo a integração entre as suas atividades.

O Contran é o órgão máximo normativo e consultivo de todo o Sistema Nacional de Trânsito.

O que são as Resoluções do Contran?

Em resumo, as resoluções são as normas que permitem que o Contran estabeleça as regras que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quantas resoluções tem no Contran?

Atualmente, o Contran tem 792 resoluções consolidadas. Mas, entre essas, algumas foram descontinuadas ou alteradas por resoluções que foram definidas com o passar do tempo.

Qual é a diferença entre Contran e Senatran?

O Contran é um órgão normativo, já a Senatran (que antes era Denatran) é um órgão executivo.

Em resumo, o Contran é responsável por criar as regras para o Código de Trânsito Brasileiro e a Senatran deve garantir que elas sejam executadas da forma correta.

Você pode se interessar por estes assuntos também:

Veja quais são as 10 principais resoluções do Contran!

Resolução 624/16

A partir dessa resolução, foi considerado como infração o uso, em qualquer veículo, de equipamentos de som audível (que pode ser ouvido) pelo lado externo, independente do volume e da frequência.

Antigamente, existia uma resolução que permitia o uso de som até 80 decibéis, mas ela foi revogada e substituída por essa.

A intenção da substituição, foi facilitar a autuação, já que não seria mais necessário medir a quantidade de decibéis.

Resolução 254/07

Essa resolução proíbe o uso de películas espelhadas e define a transparências para os vidros e películas dos veículos:

  • Vidros incolores do para-brisa – A transmissão de luz não pode ser menor do que 75%.
  • Vidros coloridos – A transmissão de luz não pode ser menor do que 70%.
  • Outros vidros, que não atrapalham a visão do motorista (laterais) – A transmissão de luz não pode ser menor do que 28%.

Resolução 396/11

Nessa resolução estão registradas as regras para a aplicação das multas por excesso de velocidade.

No texto, está previsto que o aparelho de medição de velocidade deve ser aprovado pelo INMETRO, que existe uma distância mínima entre a placa de sinalização de limite de velocidade e o radar, entre outras regras.

Resolução 432/13

Essa resolução define as regras para identificar a embriaguez dos motoristas:

  • Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;
  • Teste de bafômetro com medição realizada igual ou maior do que 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L);
  • Sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Resolução 453/13

Nessa resolução foram definidas as regras para a utilização dos capacetes de motocicleta.

Todos os capacetes devem ter o selo do INMETRO e podem ser dos seguintes tipos:

  • Integral (fechado) com viseira;
  • Integral com ou sem viseira e com pala;
  • Modular (articulado);
  • Misto com queixeira removível, com pala e sem viseira;
  • Aberto (jet) com ou sem viseira e com ou sem pala.

Resolução 556/15

Essa resolução define as regras para o uso do extintor de incêndio com carga de pó ABC. A partir dela, o uso desse tipo de extintor foi considerado facultativo (não obrigatório).

Resolução 550/1980

Nessa resolução, estão definidas as característica de um pneu careca:

  • Pneu que tem desgaste na banda de rodagem que já atingiu a marca dos indicadores;
  • Pneu com profundidade da banda de rodagem menor do que 1,6 mm.

Resolução 380/11

Essa resolução define a obrigatoriedade de alguns veículos serem fabricados com freio ABS.

Entre esses veículos estão:

  • Veículos com pelo menos 4 rodas, fabricados para transporte de cargas ou passageiros;
  • Reboques ou semirreboques com peso superior a 3,5 toneladas.

Resolução 684/17

Essa é umas das resoluções mais recentes do Contran. Ela define a validade da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Resolução 384/11

Nessa resolução ficou definida a proibição da instalação dos faróis de xenon. Seja por efeito visual ou para melhorar o sistema de iluminação do veículo.

Acesse aqui todas as resoluções do Contran

Faça a consulta mais completa do mercado.

Saiba mais

Tags

  • contrar

  • ctb

  • trânsito