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Como funciona o desconto em carros para deficientes

desconto pcd

A lei brasileira permite que pessoas com diversos tipos de deficiências, patologias e limitações físicas ou mentais (conhecidos pela sigla PCD) adquiram um veículo novo a cada dois anos, com isenção de impostos. Com isso, o preço final fica cerca de 22% menor que o original.

Essa lei facilita a mobilidade e a vida de muitas pessoas, considerando que pouco mais de 45 milhões de brasileiros, aproximadamente 24% da população, possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. Há ainda cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER. Só que muitos dos que podem ter acesso ao benefício não sabem disso.

Regras para a isenção

A isenção é válida para pessoas com deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante. Neste caso, é necessário a avaliação médica que comprove a deficiência e a capacidade de condução, obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), além da CNH Especial.

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e rodízio municipal. Já a pessoa com necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

É preciso que o modelo seja novo e fabricado no Brasil (nada de importados de luxo, portanto). O preço de tabela sem as isenções não pode passar de R$ 70 mil. Carros com valor superior podem ser comprados, mas nesse caso haverá desconto apenas do IPI (e não do ICMS). Após a compra nessas condições, o veículo só poderá ser vendido depois de três anos da aquisição ou o proprietário terá que pagar todos os impostos.

O processo

A isenção envolve trâmites na Receita Federal e Fazenda Estadual que demoram de seis a oito meses, até que sejam expedidas cartas que permitirão a compra sem impostos. Antes de obter as cartas, pode ser preciso arcar com os custos de uma autoescola, para obtenção de uma habilitação específica.

As cartas têm validade de 120 dias, o que significa que a montadora escolhida precisa ter a capacidade de produzir e entregar o carro encomendado dentro desse prazo. Caso contrário, o comprador perde a documentação e precisa reiniciar o procedimento para obtenção de novas cartas.

Fraudes

É importante lembrar que em caso de fraude, mau uso do veículo ou o desvio da finalidade que a lei pretende, o portador de deficiência poderá sofrer duas consequências: uma criminal (que poderá acarretar em processo penal e em situações mais graves até mesmo a prisão) e uma fiscal (que será cobrada devolução dos tributos com juros e multa).

Não há impedimento que o carro seja usado por outros motoristas esporadicamente, desde que cumpra sua função para transportar a pessoa necessitada quando necessário.

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