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Diferença entre a remoção e a retenção de um veículo

É muito comum que as pessoas tenham dificuldade de entender qual é a diferença entre a remoção e a retenção de um veículo.

Sabe-se que as duas tratam de medidas administrativas previstas no mesmo artigo 269 da Lei Nº 9.503/1997 , presente no Código Brasileiro de Transito (CBT).

Mas, isso não quer dizer que as duas palavras significam a mesma coisa.

Então, para acabar com essa dúvida, vamos entender qual é a principal diferença entre elas.

Principal diferença entre a remoção e a retenção de um veículo:

A remoção do veículo consiste no deslocamento do automóvel, por um guincho, até um depósito.

Isso acontece mediante ao flagrante de uma infração pré-determinada pelo CTB (Código Brasileiro de Trânsito) como medida administrativa de remoção.

Uma infração que é considerada como grave é aquela que coloca a segurança dos motoristas em risco.

Um exemplo de infração grave são os faróis desregulados. Ao transitar dessa forma, esse carro pode atrapalhar os motoristas dos veículos ao redor e provocar acidentes.

Assim, caso tenha seu carro removido, além dos custos de remoção, o infrator terá que arcar com o pagamento da multa, os pontos na carteira de habilitação e as demais taxas e despesas.

Entre essas despesas estão os custos da estada no local escolhido pelo motorista para ficar, caso ele não consiga ir embora no momento da remoção. Mas, isso varia de acordo com o tipo de infração cometida.

O veículo pode ser removido por um policial ou um agente de trânsito. Mas, caso a irregularidade possa ser resolvida no local da infração, o carro não poderá ser removido, apenas retido até que o problema seja solucionado.

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E a retenção do veículo, o que é?

Retenção do veículo, o que é?

A retenção do veículo é consequência de algumas irregularidades previstas no CBT.

Entre essas irregularidades estão: dirigir sem CNH ou com a habilitação suspensa ou cassada, dirigir embriagado ou sob influência de substância psicoativa, se recusar a fazer o teste do bafômetro, dirigir sem o cinto de segurança, entre outras.

Diferente da remoção, a retenção consiste na imobilização do automóvel no local de abordagem e não em seu deslocamento até um depósito.

Sendo assim, se essa irregularidade precisar ser resolvida em um outro local, o condutor poderá seguir viagem (apenas se o veículo estiver em condições seguras para circulação).

Entretanto, a regularização da situação deverá ser realizada no tempo estipulado. O veículo só poderá ser removido para um depósito caso o condutor não se apresente no local onde ocorreu a retenção.

Ler também: Fuja do perigo: débitos e multas

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