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Entenda as diferenças entre remoção e retenção do veículo

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Entenda as diferenças entre remoção e retenção do veículo

É muito comum que as pessoas se confundam com os termos retenção e remoção do veículo. Os dois casos tratam de medidas administrativas previstas no artigo 269 da Lei Nº 9.503/1997, do Código Brasileiro de Transito (CBT). A Olho no Carro separou as principais diferenças entre as duas medidas. Confira:

Remoção

A remoção do veículo consiste no deslocamento do automóvel, por um guincho, até um depósito, mediante ao flagrante de uma infração pré-determinada pelo CTB (Código Brasileiro de Trânsito) como medida administrativa de remoção.

Além da remoção, o infrator terá que arcar com o pagamento da multa, pontos na carteira de habilitação e taxas e despesas com remoção e estada, de acordo com a infração cometida.

O veículo pode ser removido por um policial ou um agente de trânsito. Caso a irregularidade possa ser resolvida no local da infração, o carro não poderá ser removido, apenas retido até que o problema seja solucionado.

Retenção do veículo

A retenção do veículo é consequência de algumas irregularidades previstas no CBT. Diferente da remoção, a retenção consiste na imobilização do automóvel no local de abordagem e não em seu deslocamento até um depósito. O condutor poderá movê-lo após solucionar a irregularidade.

Se essa irregularidade precisar ser resolvida em um outro local, o condutor poderá seguir viagem (apenas se o veículo estiver em condições seguras para circulação). Entretanto, a regularização da situação deverá ser realizada no tempo estipulado. O veículo só poderá ser removido para um depósito caso o condutor não se apresente no local onde ocorreu a retenção.

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