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O que é DER? Qual é a sua função?

Saiba quais são as funções do Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Existem várias siglas de trânsito e nem sempre nós sabemos o significado de todas elas. Quer saber o que é DER e qual é a sua função? Então, leia esse texto!

O que significa DER?

A sigla DER significa Departamento de Estradas de Rodagem.

Então, agora que você já sabe o que é DER, vamos falar sobre as suas principais funções:

Qual é função deste Departamento?

Em resumo, o DER deve conservar, manter e administrar rodovias e estradas de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal.

Ou seja, ele deve programar, executar e controlar serviços, como: obras, manutenções, estudos e projetos. Além de fazer a operação e administração das estradas rodoviárias, que fazem parte do Plano Rodoviário Estadual.

Em certos momentos, o DER também apoia os municípios na gestão das suas malhas viárias e, em casos de emergência, atua nas rodovias federais.

Apesar de, igual ao Detran, o DER ter diferenças de atuação em cada estado do Brasil, no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é possível encontrar o regulamento e as especificidades do DER. E, esse regulamento serve para todos os estados.

Veja abaixo quais são as principais obrigações deste órgão:

1 – Garantir a segurança de vias e daqueles que nelas circulam

Uma das principais obrigações deste Departamento é garantir a segurança das vias e daqueles que nelas circulam. Para isso, ele deve fazer o planejamento, a regulamentação e a operação do trânsito dos veículos, pedestres, animais e ciclistas.

Além disso, também é da responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem, coletar dados e fazer estudos sobre os acidentes de trânsito e as suas causas.

O DER deve promover e participar de projetos de educação e segurança, além de fazer a fiscalização de obras e eventos que comprometam a livre circulação de pedestres e veículos.

Por último, esse órgão público também deve fazer a vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para circular e estabelecer quais são os requisitos técnicos a serem observados para a sua circulação.

2 – Fazer a implementação e manutenção de sinalizações e rodovias

Antes de tudo, o DER é responsável por fazer a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização e rodovia. Esse órgão também deve estabelecer, juntamente com a Polícia, quais serão as diretrizes para o policiamento do trânsito.

3 – Fazer a fiscalização do trânsito e de questões ambientais

Para cumprir o que está previsto no CTB, o DER também deve fiscalizar o trânsito. Sendo assim, ele deve fazer com que se cumpram as normas e aplicar as devidas  penalidades, de forma que se façam valer as multas e medidas administrativas. Além disso, deve notificar os infratores e arrecadando as multas aplicadas.

Normalmente, as infrações autuadas pelo DER são excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.

Além das infrações de trânsito, esse órgão público também é responsável por fiscalizar os níveis de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos e dar apoio aos órgãos ambientais quando necessário.

Também existem funções específicas para o Departamento de Estradas de Rodagem de cada estado

O DER de Minas Gerais, por exemplo, é responsável pela fiscalização de táxis metropolitanos e pela concessão de infraestrutura de transportes delegadas à iniciativa privada.

Já o DER São Paulo e Paraná, são responsáveis pela imposição de pedágios, taxas de utilização, pelas limitações do uso e de acesso a propriedades lindeiras e pelos atos inerentes ao poder de polícia administrativa, de trânsito e de tráfego.

Enfim, essas são as principais funções do DER. Tem alguma dúvida ou sugestão? Escreva nos comentários.

Quer saber um pouco mais sobre outras siglas de trânsito? Então, clique nos links abaixo e leia esses outros textos do nosso blog:

Contran; Renajud; Detran

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