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O que é DUT?

Documento Carro

DUT é a sigla utilizada para abreviar o termo Documento Único de Transferência. É obrigatório nos processos de transferência de veículos entre antigo e novo proprietário.

Costumeiramente confundido com o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. Este, de porte obrigatório, é o que concede o direito de circulação do veículo em vias públicas e particulares.

O DUT (ou CRV), por sua vez de porte não-recomendável, assemelha-se a um registro que tem por objetivo comprovar todas as características físicas do veículo (cor, ano, modelo, renavam, placa, espécie, combustível, etc..).  No verso da DUT vai escrito o nome de antigos proprietários e este documento deve estar regularizado, e atualizado caso o então proprietário queira revenda.

O DUT é de porte obrigatório?

Como dito anteriormente, não é recomendado!

Para transferir veículo, é necessário preencher o nome do novo comprador no verso desse documento. Ou seja, se não souber onde guardou o DUT, ou ele estiver muito danificado, não poderá vender seu carro ou moto.

 

Qual a diferença entre DUT e CRV?

Nenhuma! Apenas em alguns estados a nomenclatura DUT é mais comum. Desde 1985, após o DETRAN implementar o sistema Renavam, o DUT passou a ser chamado de CRV.

DUT ou CRV é o documento que permite que o proprietário faça a transferência do veículo para outra pessoa.

Na compra do veículo, o CRV vem junto no documento que chega em seu nome, após a transferência de propriedade. O CRV só será usado quando o proprietário quiser revender o veículo. Sendo assim, CRV preenchido e assinado agora pelo novo vendedor e comprador.

Guarde o documento!

Por fim, Deixe-o guardado em um local seguro! Em caso de perda ou dano será necessário abrir um boletim de ocorrência e dar entrada na 2ª via pelo site do Detran de seu estado, mediante pagamento de taxa. O valor de 2º via do CRV pode variar de R$ 180 a R$ 260, mas eles variam bastante em todo o país. Dependendo do motivo, estado e ano de licenciamento.

Em que casos é preciso expedir um DUT novo?

Segundo o artigo 123 do CTB:

  • I – for transferida a propriedade;
  • II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
  • III – for alterada qualquer característica do veículo;
  • IV – houver mudança de categoria.

O DUT ou CRV deve ser preenchido e encaminhado para o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. O prazo de preenchimento é em até 30 dias após a compra do automóvel, a fim de normalizá-lo. Para fazê-lo é bastante simples. Basta que as partes acessem ao endereço eletrônico do DENATRAN para baixar o arquivo a ser preenchido.

Veja quais dados são necessários para o correto preenchimento do Documento Único de Transferência. Entenda tudo o que precisa acerca do assunto!

 

Dados necessários para preenchimento do DUT:

Os dados que devem obrigatoriamente ser preenchidos no DUT são bastante básicos e simples. Entre eles estão:

  • Nome do atual proprietário e também do comprador;
  • Respectivos CPFs – Cadastro de Pessoa Física – de cada uma das partes (ou CNPJ, quando couber);
  • Respectivas CNHs – Carteira Nacional de Habilitação – das duas partes;
  • O valor total da negociação.

Como se vê são dados simples e de fácil preenchimento. Entretanto, é comum que mesmo assim as pessoas acabem se equivocando. Neste caso, o DUT pode voltar para correção dos erros.

A devolução do Documento Único de Transferência pode implicar em multas caso nem o antigo nem o novo proprietário acompanhem o processo.

Essa multa pode gerar 5 pontos para a CNH além do valor financeiro e alerta de apreensão do veículo. Vale a pena ficar de olhos bem abertos para não correr este risco, certo?

Ver também: Situação do Veículo – Como saber a procedência do veículo pela placa ou chassi

 

o que é dut em branco e o que significa

 

DUT em branco: O que isso significa?

Se você já ouviu a expressão DUT em branco e sentiu-se tranquilo (presumindo que tal termo quer dizer que está tudo em ordem, sem atrasos) muito cuidado! DUT em branco quer dizer justamente o contrário.

Primeiramente, é algo ilegal e totalmente irregular, que pode acarretar prejuízos para as respectivas partes.

Quando alguém diz que comprou ou está com um veículo com DUT em branco, quer dizer que não efetuou a transferência entre os donos. Ou seja, apesar do automóvel já não ser mais do antigo proprietário, documentalmente falando ainda o é.

Tal prática costuma ocorrer de ambas as partes e os motivos são diversos. Um dos mais comuns é o fato que o automóvel não está totalmente regularizado, impossibilitando a transferência da documentação.

Pode ser ainda que, para não aparecer em declarações de impostos, por exemplo, tal negociação seja mantida em sigilo, sem os devidos trâmites legais. Por fim, outro motivo comum de DUT em branco é a simples imprudência e má vontade com a burocracia que tal transferência exige.

As consequências para quem segue tal prática são muitas.

Uma delas é a multa de 5 pontos mais taxa para o vendedor. Além disso, vale destacar que todas a multas e impostos continuam a incorrer em nome do antigo proprietário, é claro.

É fácil identificar todas as restrições de um veículo.

Fazer a consulta antes de comprar o carro é o melhor custo-benefício para descobrir como está a situação do mesmo. A consulta veicular completa aponta todas as restrições do veículo e evita dores de cabeça.

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DUT Eletrônico – o que é, e quais estados possuem

Em suma, o DUT Eletrônico é um sistema de comunicação online pelo qual o cartório comunica a transferência em tempo real ao Detran de seu estado, através de sistema. A compra e venda de veículos é monitorada online.

Por enquanto, apenas 4 estados brasileiros oferecem o DUT Eletrônico: Rio de JaneiroCearáParaíbaPiauí.

A comunicação da transferência será também enviada simultaneamente para o cartório de títulos e registro de documentos do domicílio do comprador do veículo.

Download do DUT no seu celular

Para ter o DUT Eletrônico em seu celular, além de estar no estado em que o serviço já está funcionando, é necessário que o proprietário do veículo esteja em dia com o licenciamento. Quem já tem a CNH Digital (veja aqui como adquirir) não precisa fazer o download da Carteira Digital de Trânsito, basta apenas atualizar o aplicativo da CNH Digital.

Em seguida, basta adicionar o CRLV Digital e informar o número do Renavam (clique aqui para descobrir o número de renavam) e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o antigo DUT.

Leita também: O que é CRLV e qual a diferença entre CRV e CRLV?

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