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O que é o Contran? Qual é a sua função?

Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Contran e quais são as suas funções. Por isso, elaboramos um texto para tirar as principais dúvidas sobre esse assunto.

Neste texto você vai saber:

  • O que é o Contran
  • Qual é a sua função
  • Quantas resoluções tem no Contran
  • Quais são as 10 resoluções principais do Contran
  • Qual é a diferença entre o Contran e o Denatran

Você sabia que é possível pesquisar todo o histórico de um veículo, apenas pela placa?

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O que é o Contran?

Contran é o Conselho Nacional de Trânsito e a sua sede está localizada no Distrito Federal.

Fazem parte do Contran os Ministros de Estado das seguintes áreas:

  • Infraestrutura (responsável por presidir o Conselho)
  • Justiça e Segurança Pública
  • Defesa
  • Relações Exteriores
  • Economia
  • Educação
  • Saúde
  • Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • Meio Ambiente

Qual é a sua função?

O Conselho Nacional de Trânsito foi criado para coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, fazendo com que haja a integração entre as suas atividades. Ou seja, o Contran é o órgão máximo normativo e consultivo de todo o Sistema Nacional de Trânsito.

O que são as Resoluções do Contran?

Em resumo, as resoluções são as normas que permitem que o Contran estabeleça as regras que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quantas resoluções tem no Contran?

Atualmente, constam 780 resoluções nos registros do Contran. Porém, dentre essas, algumas foram revogadas ou alteradas por resoluções posteriores.

Veja agora quais são as 10 principais resoluções do Contran: 

1 – Resolução 624/16

A partir desta resolução, foi considerado como infração o uso, em qualquer veículo, de equipamentos de som audível pelo lado externo. Independente do volume e frequência. Antigamente, havia uma resolução que permitia o uso de som até 80 decibéis, mas ela foi revogada e substituída por esta.

A intenção da substituição, foi facilitar a autuação, já que não seria mais necessário medir a quantidade de decibéis.

2 – Resolução 254/07

Essa resolução proíbe o uso de películas espelhadas e define a transparências para os vidros e películas dos veículos:

Vidros incolores do pára-brisa – Transmissão de luz não pode ser inferior a 75%

Vidros coloridos – Transmissão de luz não pode ser inferior a 70%

Outros vidros, que não atrapalham a visão do motorista (laterais) – Transmissão de luz não pode ser inferior a 28%

3 – Resolução 396/11

Nesta resolução, estão descritas as regras para a aplicação das multas por excesso de velocidade.

No texto, está previsto que o aparelho de medição de velocidade deve ser aprovado pelo INMETRO, que existe uma distância mínima entre a placa de sinalização de limite de velocidade e o radar, entre outras regras.

4 – Resolução 432/13

Essa resolução, define as regras para identificar a embriaguez dos motoristas:

  • Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue
  • Teste de bafômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L)
  • Sinais de alteração da capacidade psicomotora

5 – Resolução 453/13

Nesta resolução, foram definidas as regras para a utilização dos capacetes de motocicleta. Todos os capacetes devem ter o selo do INMETRO e podem ser dos seguintes tipos:

  • Integral (fechado) com viseira
  • Integral com ou sem viseira e com pala
  • Modular (articulado)
  • Misto com queixeira removível, com pala e sem viseira
  • Aberto (jet) com ou sem viseira e com ou sem pala

6 – Resolução 556/15

Essa resolução define as regras para o uso do extintor de incêndio com carga de pó ABC. A partir dela, o uso deste tipo de extintor foi considerado facultativo.

7 – Resolução 550/1980

Nesta resolução, consta a definição das característica de um pneu careca:

  • Pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores
  • Pneu cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm

8 – Resolução 380/11

Essa resolução define a obrigatoriedade de alguns veículos serem fabricados com freio ABS. Dentre esses veículos estão:

  • Veículos com pelo menos 4 rodas, fabricados para transporte de cargas ou passageiros
  • Reboques ou semirreboques com peso superior a 3,5 toneladas

9 – Resolução 684/17

Essa é umas das resoluções mais recentes do Contran. Ela define a validade da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

10 – Resolução 384/11

Nesta resolução ficou definida a proibição da instalação dos faróis de xenon. Seja por efeito visual ou para melhorar o sistema de iluminação do veículo.

Para acessar todas as resoluções do Contran, clique aqui.

Qual é a diferença entre o Contran e o Denatran?

O Contran é um órgão normativo, já o Denatran é um órgão executivo. Ou seja, o Contran é responsável por criar as regras para o Código Brasileiro de Trânsito e o Denatran deve garantir que elas sejam corretamente executadas.

Tem mais alguma dúvida sobre o Contran? Escreva aí nos comentários.

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