Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Contran e quais são as suas funções. Por isso, elaboramos um texto para tirar as principais dúvidas sobre esse assunto.
Neste texto você vai saber:
Você sabia que é possível pesquisar todo o histórico de um veículo, apenas pela placa?
Faça a consulta completa da Olho no Carro! Assim, você pode comprar veículos usados, sem se preocupar.
Contran é o Conselho Nacional de Trânsito e a sua sede está localizada no Distrito Federal.
Fazem parte do Contran os Ministros de Estado das seguintes áreas:
O Conselho Nacional de Trânsito foi criado para coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, fazendo com que haja a integração entre as suas atividades. Ou seja, o Contran é o órgão máximo normativo e consultivo de todo o Sistema Nacional de Trânsito.
Em resumo, as resoluções são as normas que permitem que o Contran estabeleça as regras que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, constam 780 resoluções nos registros do Contran. Porém, dentre essas, algumas foram revogadas ou alteradas por resoluções posteriores.
A partir desta resolução, foi considerado como infração o uso, em qualquer veículo, de equipamentos de som audível pelo lado externo. Independente do volume e frequência. Antigamente, havia uma resolução que permitia o uso de som até 80 decibéis, mas ela foi revogada e substituída por esta.
A intenção da substituição, foi facilitar a autuação, já que não seria mais necessário medir a quantidade de decibéis.
Essa resolução proíbe o uso de películas espelhadas e define a transparências para os vidros e películas dos veículos:
Vidros incolores do pára-brisa – Transmissão de luz não pode ser inferior a 75%
Vidros coloridos – Transmissão de luz não pode ser inferior a 70%
Outros vidros, que não atrapalham a visão do motorista (laterais) – Transmissão de luz não pode ser inferior a 28%
Nesta resolução, estão descritas as regras para a aplicação das multas por excesso de velocidade.
No texto, está previsto que o aparelho de medição de velocidade deve ser aprovado pelo INMETRO, que existe uma distância mínima entre a placa de sinalização de limite de velocidade e o radar, entre outras regras.
Essa resolução, define as regras para identificar a embriaguez dos motoristas:
Nesta resolução, foram definidas as regras para a utilização dos capacetes de motocicleta. Todos os capacetes devem ter o selo do INMETRO e podem ser dos seguintes tipos:
Essa resolução define as regras para o uso do extintor de incêndio com carga de pó ABC. A partir dela, o uso deste tipo de extintor foi considerado facultativo.
Nesta resolução, consta a definição das característica de um pneu careca:
Essa resolução define a obrigatoriedade de alguns veículos serem fabricados com freio ABS. Dentre esses veículos estão:
Essa é umas das resoluções mais recentes do Contran. Ela define a validade da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesta resolução ficou definida a proibição da instalação dos faróis de xenon. Seja por efeito visual ou para melhorar o sistema de iluminação do veículo.
Para acessar todas as resoluções do Contran, clique aqui.
O Contran é um órgão normativo, já o Denatran é um órgão executivo. Ou seja, o Contran é responsável por criar as regras para o Código Brasileiro de Trânsito e o Denatran deve garantir que elas sejam corretamente executadas.
Tem mais alguma dúvida sobre o Contran? Escreva aí nos comentários.
Deixe um comentário