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O que é reserva de domínio?

Carro financiado

Quando falamos em transações que envolvem veículos, um termo que costumamos ouvir é “reserva de domínio”. Embora muito comum, poucas pessoas sabem o que realmente isso significa. Para entender melhor, vamos imaginar que você vai comprar um veículo e, para isso, conta com três opções de financiamento: Leasing, CDC e Reserva de Domínio. Este último representa uma forma diferente e contrato, na qual o vendedor passa o veículo para o nome do comprador, mas não passa o domínio sobre o bem. Dessa forma, enquanto perdurarem as parcelas de pagamento, o comprador deterá a posse sobre o veículo, mas o seu domínio continuará sendo do vendedor. O domínio só passará a ser do comprador quando da quitação de todos os pagamentos.

Consultar aqui se o veículo possui reserva de domínio: CONSULTAR RESERVA DE DOMÍNIO

O contrato que funciona dessa forma é chamado de Contrato de Compra e Venda com cláusula de Reserva de Domínio. Essa operação é regida pelos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro e é realizada de forma particular entre comprador e vendedor. No contrato, constam o número de parcelas, valor das parcelas e dia de vencimento. Dessa forma, embora se trate de um contrato particular, o vendedor está assegurado, visto que se houver inadimplência, nem tudo estará perdido, já que ele detém o domínio sobre o bem. O direito de utilizar o bem é todo do comprador, mas em caso de não pagamento de alguma parcela, o vendedor pode requerer judicialmente o pagamento ou a restituição do bem. Esse modelo de contrato pode ser aplicado a motos também, lembrando que não é válido para bens imóveis.

Quando você fizer um contrato de compra e venda de veículo e desejar acrescentar a cláusula de Reserva de Domínio, você deve recorrer ao Detran da sua cidade. Para isso, serão solicitados alguns documentos que devem ser preenchidos e entregues. Dentre estes documentos exigidos estão o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), o CPF ou CNPJ, documento de identidade e o contrato celebrado entre as partes com assinaturas reconhecidas em cartório. Estes documentos devem ser entregues pelos próprios interessados, mas caso não possam comparecer, ainda pode ser nomeado um procurador, que deverá comparecer munido de documento de identidade, CPF e a procuração com assinaturas devidamente reconhecidas.

Nos dias atuais, a necessidade de reservar para si alguma garantia em caso de contratos particulares é grande. A época em que os contratos eram celebrados verbalmente e cumpridos à risca infelizmente ficou para trás e, quanto mais garantias na hora de assinar qualquer documento, melhor. A cláusula de reserva de domínio faz de um contrato firmado entre dois particulares um documento mais formal e com real valor judicial. Além disso, o vendedor não corre o risco de perder o bem e o dinheiro em caso de inadimplência da parte do comprador e, após o pagamento, a transferência total do bem é concluída. Caso você esteja para ingressar em um contrato de compra e venda de veículo com cláusula de reserva de domínio, providencie o contrato e agende um horário no Detran da sua cidade para inserir a cláusula.

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