Publicado em 27/11/2020

Retenção, remoção e apreensão do veículo: qual é a diferença?

Não sabe qual é a diferença entre retenção, remoção e apreensão do veículo? Então, leia este texto e saiba tudo o que você precisa saber, para acabar com essa dúvida de uma vez por todas.

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Antes de tudo, para que fique mais fácil de entender, vamos explicar cada uma separadamente e , em seguida, fazer um comparativo entre elas:

Retenção do veículo: o que é? Quando acontece?

A retenção do veículo acontece quando o veículo fica retido, ou seja, impedido de circular, devido a algum problema ou irregularidade. Nesse caso, o policial poderá recolher o licenciamento anual do veículo e ficará ao encargo do proprietário fazer os reparos necessários e apresentar o veículo, devidamente regularizado, às autoridades de trânsito. Isso deve ser feito dentro do prazo estabelecido.

E a remoção, quando acontece?

A remoção, por sua vez, é uma medida administrativa que acontece quando um veículo apresentou problemas mecânicos ou se envolveu em um acidente e está em um local que atrapalha o fluxo dos demais. Quando um carro é removido, não necessariamente ele é direcionado para algum pátio.

Enfim, agora vamos explicar o que é a apreensão do veículo:

A apreensão do veículo acontece quando há uma penalização. Nesse caso, o veículo é dirigido ao pátio e só pode ser retirado de lá quando for feita a regularização do veículo.

Retenção, remoção e apreensão, entenda a diferença:

Em resumo, a diferença entre retenção, remoção e apreensão é: as duas primeiras são medidas administrativas, sendo que na retenção o veículo fica parado no lugar e na remoção ele é retirado do local, por estar atrapalhando o fluxo de veículos. Já a apreensão, é uma penalização e, nesse caso, o veículo é levado a um pátio até que ele seja regularizado.

É importante saber que para que seja feita a aplicação de qualquer uma das medidas acima, deve-se estar claro por qual dos artigo que estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o policial/agente está autuando o condutor, caso contrário não é permitida nenhuma dessas ações.

Veja os artigos do CTB que esclarecem sobre a remoção e retenção do veículo:

Artigo 271

A restituição dos veículos removidos só ocorrerá mediante o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

Artigo 328

Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública,(leilão) deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex proprietário, na forma da lei.

Já a apreensão do veículo é uma penalização. Veja alguns casos nos quais ela pode ocorrer:

Produzir sons e ruídos que perturbem o sossego público
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes
Conduzir um veículo de transporte escolar sem a autorização específica
Utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas
Transpor sem autorização qualquer bloqueio imposto pelas autoridades policiais
Circular com o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo ou a placa violados, escondidos ou falsificados
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga quando não há autorização pelas autoridades competentes
Circular com o veículo sem qualquer uma das placas de identificação
Conduzir o veículo com dispositivos que possam impedir a identificação do mesmo por radar
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado no Detran
Circular com o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade
Falsificar documento de habilitação (CNH) e de identificação do veículo (CRLV)
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes os documentos exigidos por lei, como CNH e CRLV
Retirar o veículo do local onde o mesmo estiver retido para regularização, sem a permissão da autoridade competente
Bloquear a via com o veículo
Dirigir veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)

E o valor do guincho? Quem paga?

Normalmente, o proprietário do veículo é responsabilizado pelo pagamento do serviço de guincho. Mas, quando o dano ao veículo for causado por algum buraco na via ou ele ficar impossibilitado de circular pois sofreu algum acidente por falta de sinalização ou irregularidade, a responsabilidade do serviço de guincho será transferida para o estado.

Enfim, agora você já sabe qual é a diferença entre retenção, remoção e apreensão do veículo. Fique sempre atento ao CTB para saber os seus direitos e deveres no trânsito. Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários!