Entenda os dados cadastrais nacionais e as restrições nacionais que aparecem nas consultas da Olho no Carro.
Saiba mais sobre os dados cadastrais nacionais!
Os dados cadastrais nacionais são aqueles que estão registrados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e no CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Essas informações são registradas pela fabricante e mostram quais são as características originais e os números de identificação que devem ser verificados para identificar fraudes, como a clonagem de veículos.
Município – Município onde o veículo foi registrado.
Situação – Mostra se o veículo está em circulação ou tem alguma restrição registrada pela Senatran.
UF – Qual é a Unidade Federativa (Estado) de registro do veículo. Exemplo: SP, RJ, MG.
Categoria – Se o veículo é particular, de aluguel, oficial, entre outros.
Espécie – Se o veículo é de transporte de passageiros, carga, misto, de tração, etc.
Tipo de chassi – Se o chassi é monobloco (normal), carroceria sobre chassi, entre outros.
Cor – Cor original do veículo.
Número DI – Número de importação, caso o veículo seja importado.
N° Motor – Numeração do motor.
Tipo – Se é um automóvel, um veículo elétrico ou híbrido.
Combustível – Se o veículo é movido à gasolina, álcool, diesel ou é Flex.
Saiba mais sobre as restrições nacionais!
A Senatran é responsável por registrar e armazenar as informações de fabricação e algumas restrições/impedimentos de todos os veículos registrados no Brasil.
Saiba mais sobre cada restrição!
Arrendamento Mercantil
Também conhecido como leasing, o arrendamento é um tipo de aluguel em que o arrendatário (pessoa que alugou) tem a possibilidade de comprar o veículo após o final do contrato.
Enquanto o contrato está ativo, o veículo é de propriedade do banco ou instituição financeira (arrendador) e não pode ser transferido sem autorização.
Saiba mais sobre arrendamento mercantil
Reserva de Domínio
Nesse caso, o financiamento do veículo é feito diretamente entre o vendedor e o comprador, sem envolver bancos e instituições financeiras.
Funciona assim: o vendedor passa o carro para o nome do comprador e mantém o domínio sobre o bem. Então, em caso de inadimplência, o vendedor tem uma garantia e pode requerer judicialmente o pagamento ou a restituição do veículo.
Entenda mais sobre Reserva de Domínio
Alienação Fiduciária
Essa restrição serve para indicar que o carro foi financiado e que ainda está em propriedade do banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento.
Os veículos que têm essa restrição só são transferidos para o nome comprador após a quitação das parcelas.
Saiba mais sobre a Alienação Fiduciária
Restrição Judicial ou Renajud
A restrição judicial é aplicada a um veículo nas seguintes situações:
- O proprietário do veículo não conseguiu pagar todas as parcelas de um financiamento, o que gerou uma dívida e o bem foi dado como garantia;
- Foi realizado o penhor do veículo para fazer um outro investimento;
- O proprietário está envolvido em uma disputa trabalhista, de herança/divórcio, entre outros.
Como os veículos que possuem restrições judiciais estão em propriedade da Justiça, eles não podem ser transferidos.
Saiba mais sobre a restrição judicial (Renajud)
Restrição Administrativa
Quando a transferência do veículo não é feita em até 30 dias após a compra (como é solicitado pelo Detran) o veículo fica com uma restrição administrativa, até que o processo de transferência seja realizado.
Entenda a Restrição Administrativa
Restrição Roubo/ Furto
Essa restrição mostra que há um Boletim de Ocorrência (B.O) de roubo e furto registrado em alguma delegacia. Geralmente, quando um veículo tem essa restrição ativa, significa que ele foi roubado e ainda não foi recuperado pelo dono.
Saiba mais sobre a restrição roubo e furto
Restrição Benefício Tributário
Nesse caso, o veículo não pode ser transferido porque o proprietário faz uso de algum benefício tributário como, por exemplo, a isenção de imposto IPI e/ou ICMS.
Baixa de alienação por ordem judicial
Acontece quando um banco ou instituição financeira demora para fazer a baixa de gravame de um veículo e é intimada a fazê-la por meio de uma ordem judicial.
Penhor do veículo
Acontece quando o proprietário de um veículo tem uma dívida que não consegue pagar e está dando seus bens como garantia.
O grande perigo de comprar um veículo com restrição de penhor é que, ao final do processo judicial, pode ser necessário alienar o bem para cobrir a dívida e não há nada que você possa fazer para reverter essa situação. Sendo assim, você perde o veículo e o dinheiro investido na compra.
Comunicação de Venda
Quando um veículo é comprado, o vendedor deve comunicar a venda para o Detran.
A principal função desse documento é fazer com que o vendedor não seja responsabilizado pelos débitos, impostos e infrações cometidas pelo comprador após a venda.
Saiba mais sobre a comunicação de venda
As informações deste texto podem ter mudado com o passar do tempo. Antes de comprar sua consulta, confira no nosso site se o dado que você precisa ainda está disponível no relatório.
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Precisa de alguma informação que consta em outra parte da sua consulta?
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Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Dados Estaduais e Restrições
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